LGPD — Seus direitos sobre seus dados

O que é a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regula como empresas e plataformas devem coletar, usar e proteger dados pessoais no Brasil. Esta página resume os direitos que você tem como titular de dados no Monitora, complementando nossa Política de Privacidade.

Base legal para o tratamento

• Execução de contrato: dados necessários para criar sua conta, aplicar instrumentos e gerar relatórios.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: validação de registro profissional (CRP, CRM etc.).
• Legítimo interesse: registros de auditoria e segurança da plataforma.
• Tutela da saúde: tratamento de dados clínicos de pacientes, no contexto da avaliação conduzida pelo profissional responsável.

Seus direitos como titular

Você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação e acesso — saber quais dados seus tratamos.
• Correção — atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado, quando tecnicamente viável.
• Eliminação — dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Informação — sobre com quem compartilhamos seus dados (veja a seção 4 da Política de Privacidade).
• Revogação do consentimento — quando o tratamento depender dele.

Dados de pacientes

Se você é paciente e teve um questionário aplicado por um profissional que usa o Monitora, seus dados foram inseridos e são geridos por esse profissional, que é o responsável pelo seu atendimento e pela decisão sobre retenção do seu histórico clínico. Para solicitações relacionadas aos seus dados, o primeiro contato deve ser com o profissional que conduziu sua avaliação. Se preferir, também pode escrever para o Monitora e faremos o encaminhamento adequado.

Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para contato.monitoraapp@gmail.com, informando seu nome completo e o e-mail associado à sua conta (ou, no caso de paciente, o nome do profissional responsável). Responderemos dentro de um prazo razoável, podendo solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar o pedido.